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Daniella Gimenes Andrade

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Sobre mim

Advogada em Ubatuba/SP.

Mestra em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM (2019). Possui pós-graduação lato sensu em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2013) e graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2010).
Advogada atuante principalmente nas áreas de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Previdenciário, desde 2011.

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Publicações

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Daniella Gimenes Andrade

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ______ ______, brasileira, casada, do lar, documento de identidade RG nº ______ , inscrita no CPF nº ______ , com...

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Daniella Gimenes Andrade

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O presente artigo busca responder quanto custa fazer um inventário judicial em Santa Catarina. Independentemente de qualquer requisito o inventário sempre poderá ser realizado judicialmente através...

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Daniella Gimenes Andrade

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Direito do Consumidor, 31%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito de Família, 31%

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É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Direito Previdenciário, 18%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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Comentários

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Daniella Gimenes Andrade

Comentário · há 5 anos

Ação de Interdição c/c Tutela de Urgência e Curatela Provisória

Daniella Gimenes Andrade · há 5 anos

Antonio, o requerente pode ser apenas a pessoa que vai ficar responsável pela curatela, no seu caso, o Sr. José.

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Recomendações

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Comentário · há 9 anos

Da escritura pública de união poliafetiva. Breves considerações

Flávio Tartuce · há 9 anos

Bom dia Isa Bel.

Lamento que sua visão sobre uniões consensuais, protagonizadas por adultos, plenos de suas faculdades e que, entre outras coisas, possam ser pautadas por apoio mútuo, corresponsabilidades, amor, proteção recíproca e sobrevivência coletiva possam ser chamadas por você de "putaria" e "suruba". Até porque esse tipo de palavreado não condiz com raciocínio lógico e visão crítica, sendo mais próprio da linguagem chula de políticos corruptos e gritarias em estádios de futebol. Prefiro não recorrer a esses termos e respeitar as escolhas das pessoas, incluindo as que optam pela vida solitária, com ou sem filhos, monogâmica, homossexual ou heterossexual.

As leis não devem existir para se sobrepor às escolhas de vida de cada um, desde que estas não representem dano a outrem ou ao que é bem público. Ao contrário, as leis devem SERVIR para garantir as escolhas de vida, contemplados os direitos inalienáveis que estabelecemos socialmente à pessoa humana: direito ao trabalho, direito de ir e vir, direito à segurança alimentar, direito à saúde, à educação, direito à segurança... enfim, direito à VIDA, independente dos fatores afetivossexuais de cada um.

Se a questão das uniões poliafetivas, formação de famílias a partir de pessoas homossexuais, bissexuais, em trios ou quartetos a incomodam tanto, a melhor sugestão que me ocorre é que você não procure conduzir sua vida por nenhuma destas, pois lhe fará mal e é seu direito ser como é. Mas repense quando achar que o Estado e o Direito não devam cobrir as garantias jurídicas, legais, patrimoniais e previdenciárias de quem faz caminhos diferentes do seu.

Por fim, sugiro uma leitura desapegada e atenta de algusn estudos antropológicos (Lévi-Strauss, por exemplo) ou de "A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado". Você descobrirá que esse modelo que você sacraliza e absolutiza é tão inventado e arbitrário quanto qualquer outro.

"O nosso amor a gente inventa...", jovem Isa.

Paz e bem. Uma boa semana! ;)

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Dieizon Schubert Zanini

Comentário · há 6 anos

Principais dúvidas sobre a cobrança do ITCMD em Santa Catarina

Daniella Gimenes Andrade · há 6 anos

Interessante artigo, Dra. Muito esclarecedor, por sinal. Caso não tivesse lido eu faria a interpretação acerca do art. 9º da Lei 13.136/04 de forma que o imposto no exemplo do inventário do apartamento no valor de R$ 400.000,00 para um único filho seria unicamente de 7%, uma vez que ultrapassa o valor de 150 mil, o que daria um valor de R$ 11.200,00 a título de imposto devido. Obrigado por compartilhar. Abraço.

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Notícia · há 6 anos

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